Processo 536134/16
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 01/07/2016 17:31
Autuado em 01/07/2016 17:31
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 3540/2017 da Segunda Câmara, de 18/08/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
09/08/2017 Acórdão   3540/ 2017 Irregularidade das contas com aplicação de multa e determinações IVAN LELIS BONILHA
09/08/2017 Acórdão   3540/ 2017 Irregularidade das contas com aplicação de multa e determinações IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DO SUL
Gestor atual MARCIO JULIANO MARCOLINO
Interessado ERICA MASSARANDUBA DA SILVA
Gestor das Contas MARCIO JULIANO MARCOLINO

Juntadas
DataDescrição
18/06/2018 16:13 do Protocolo 427111/18
22/08/2016 17:34 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 693892/16
11/08/2016 15:31 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 665376/16
10/08/2016 09:36 AR do Ofício OCN - 3997/2016 - DP
27/07/2016 15:55 AR do Ofício OCN - 3999/2016 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
COEX  19/09/2017 Instrução de Cobrança   1347/ 2017   
COEX  19/09/2017 Instrução de Cobrança   1348/ 2017   
DP  05/07/2016 Ofício de Contraditório   3997/ 2016   
DP  05/07/2016 Ofício de Contraditório   3999/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
07/08/2018 1881 Despacho Processual Diverso nº 1122/2018
27/06/2018 1853 Despacho Processual Diverso nº 943/2018
07/12/2017 1731 Despacho Processual Diverso nº 2099/2017
29/09/2017 1687 Despacho Processual Diverso nº 4206/2017
18/08/2017 1659 Acórdão nº 3540/2017
04/08/2017 1649 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 27/2017 de 09/08/2017
25/01/2017 1521 Termo de Redistribuição de Processo nº 1801/2017
26/09/2016 1449 Despacho Processual Diverso nº 1808/2016
07/07/2016 1395 Despacho Processual Diverso nº 1330/2016
05/07/2016 1393 Termo de Distribuição de Processo nº 6965/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
03/08/2018 17:30 DP  
03/08/2018 15:03 CMEX Certidão de Quitação de Obrigação nº 67/2018 -
01/08/2018 16:55 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1122/2018 -
21/06/2018 14:25 CAGE Informação nº 119/2018 -
19/06/2018 17:39 GCILB Despacho Processual Diverso nº 943/2018 -
09/02/2018 11:30 CMEX Informação nº 964/2018 -
07/12/2017 10:37 COFIM Despacho Processual Diverso nº 618/2018 -
05/12/2017 16:40 DG Certidão de Quitação de Débito nº 533/2017 -
05/12/2017 16:40 DG Certidão de Quitação de Débito nº 534/2017 -
01/12/2017 13:13 GCILB Despacho Processual Diverso nº 2099/2017 -
01/12/2017 09:35 COEX Despacho Processual Diverso nº 987/2017 -
01/12/2017 09:35 COEX Instrução nº 705/2017 -
01/12/2017 09:35 COEX Instrução nº 706/2017 -
27/11/2017 14:00 CGF Despacho Processual Diverso nº 598/2017 -
27/11/2017 11:31 NAF Informação nº 38/2017 -
20/09/2017 09:55 CGF Despacho Processual Diverso nº 575/2017 -
19/09/2017 09:43 GP Despacho Processual Diverso nº 4206/2017 -
18/09/2017 15:03 COEX Despacho Processual Diverso nº 789/2017 -
18/09/2017 15:03 COEX Instrução de Cobrança nº 1347/2017 -
18/09/2017 15:03 COEX Instrução de Cobrança nº 1348/2017 -
18/09/2017 15:03 COEX Informação nº 5825/2017 -
18/09/2017 15:03 COEX Informação nº 5826/2017 -
18/09/2017 15:03 COEX Informação nº 5827/2017 -
22/08/2017 10:08 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1900/2017 -
21/08/2017 09:14 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2906/2017 -
14/08/2017 14:39 S2C  
18/01/2017 14:54 GCILB  
18/01/2017 08:26 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1801/2017 -
16/12/2016 08:52 GCDA  
17/10/2016 14:28 SMPjTC Certidão Diversa nº 5594/2016 -
17/10/2016 14:28 SMPjTC Certidão Diversa nº 6384/2016 -
17/10/2016 14:28 SMPjTC Parecer nº 16337/2016 - irregularidade com aplicação de multa Tomada de Contas Extraordinária. Ausência de controle de dispensação de medicamentos. Violação de dispositivos da Constituição Federal e da LRF. Parecer Ministerial pela irregularidade com aplicação de multa e determinação
22/09/2016 08:21 COFIM Instrução nº 5017/2016 - MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DO SUL. TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. EXERCÍCIO 2014 E 2015. FALTA DE CONTROLE NA GESTÃO DE MEDICAMENTOS. PELA IRREGULARIDADE E APLICAÇÃO DE MULTA.
15/09/2016 08:20 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1808/2016 -
05/09/2016 14:04 SMPjTC Parecer nº 11793/2016 - Novo pronunciamento da unidade técnica Por nova manifestação da unidade técnica para adequação da instrução ao regime de direitos e garantias fundamentais previstos no CF/88. Alternativamente, pela conversão dos autos em procedimento de acompanhamento.
23/08/2016 09:23 COFIM Instrução nº 4529/2016 - MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DO SUL. TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. EXERCÍCIO 2014 E 2015. FALTA DE CONTROLE NA GESTÃO DE MEDICAMENTOS. PELA IRREGULARIDADE E APLICAÇÃO DE MULTA.
05/07/2016 09:57 DP Informação nº 12276/2016 -
05/07/2016 09:57 DP Ofício de Contraditório nº 3997/2016 -
05/07/2016 09:57 DP Ofício de Contraditório nº 3999/2016 -
01/07/2016 17:31 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1330/2016 -
01/07/2016 17:30 DP  

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